O juiz Nunesvaldo dos Santos da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana determinou a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), denominada “CPI da Cesta Básica”, instaurada pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana.
A liminar foi uma solicitação dos vereadores Lulinha, Pedro Américo, Pastor Valdemir, Fabiano da Van e Correia Zezito, todos membros da bancada governista. Eles alegaram na petição que a comissão promoveu atos ilegais e abusivos.
A formação da comissão da CPI também foi questionada. Segundo consta no mandado de segurança, o membros deveriam ser escolhidos por sorteio, como determinava o regimento interno da Casa. Entretanto, na véspera da instalação da CPI, o regimento foi alterado e a escolha foi realizada por membros da Mesa Diretora.
A omissão de provas, como vídeos gravados em um CD entregue a CPI, mas que não foi publicizado pela comissão, também foi questionada. Na decisão, o juiz tornou sem efeito todas as ações da comissão realizadas até o momento. Caso descumpra, a Câmara terá que pagar multa de 100 mil reais por cada sessão.
Um detalhe no processo é que postagens do Blog do Velame, no Twitter, foram utilizadas como fonte de embasamento para o pedido de suspensão da CPI. O blog cobriu a primeira sessão da CPI, em tempo real, nas redes sociais. A CPI foi criada com intuito de investigar a distribuição de cestas básicas realizada durante o período eleitoral.
As informações são do Blog do Velame.
