“Todas as etapas do processo seletivo para contratação de vagas temporárias do programa Criança Feliz ocorreram dentro da legalidade e foram muito rigorosas”. A afirmação é do secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior, diante da equivocada acusação de fraude no Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Vale ressaltar ainda que 1.300, dos 2.000 participantes, não pagaram a taxa de inscrição por estarem cadastrados no CadÚnico, obedecendo critérios do edital e o direito à gratuidade por serem pessoas carentes.
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Segundo o secretário, a modalidade de contratação via REDA seguiu recomendação do Ministério Público para garantir a isonomia do processo de seleção. “A aplicação das provas ocorreu presencialmente”. A orientação do órgão de defesa da lei foi seguida, desde o início, quando a administração municipal cancelou o primeiro processo seletivo por ter sido realizado apenas análise curricular e entrevista.
O titular da pasta destaca ainda que o novo formato de seleção foi mais rigoroso, para evitar qualquer tipo de privilégio ou benefício indevido. O edital também facultou, aos candidatos, prazos recursais tanto para eventuais impugnações quanto questionamentos. O resultado com a classificação dos candidatos, na primeira etapa, já foi divulgado.
Notificação
Quanto aos primeiros candidatos que efetivaram inscrições diretamente à MS Concursos, a Sedeso notificou a empresa para que restituísse os valores arrecadados aos cofres públicos. Imediatamente, as demais inscrições passaram a ser realizadas por meio de pagamento do boleto à Prefeitura de Feira.
As informações são da Secom de Feira de Santana.
