Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de São Gonçalo dos Campos vão poder contar com o repasse da União para o cumprimento do piso nacional da Enfermagem. Isso porque na manhã desta quinta-feira (19), o projeto de lei nº 010/2023, enviado pelo Poder Executivo para ser votado na Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária.
Em maio desse ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios fizessem valer a Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial desses profissionais. Contudo, por não haver legislação local sobre a matéria em questão, foi necessário submeter a proposta do repasse da União para ser votado pelos vereadores.
De acordo com o prefeito Tarcísio Pedreira, o pleito desses profissionais é uma luta antiga e justa. “Os profissionais da saúde desempenham um papel de extrema responsabilidade, acostumados a trabalharem em regime de plantão, cuidando de pacientes, combatendo incansavelmente diversas situações, como vimos durante a pandemia do Covid-19, e nada mais justo que a categoria busque o piso salarial para a sua profissão. Aqui faremos o repasse da União com muita satisfação”, disse.
Conforme consta no projeto de lei, os recursos oriundos da União serão complementares ao salário atual desses profissionais, de forma proporcional, nos casos de carga horária inferior a 8h (oito horas) por dia ou 44h (quarenta e quatro horas) semanais.
As informações são da assessoria de comunicação da prefeitura
