Uma blitz da Polícia Militar terminou com uma motocicleta incendiada na tarde desta quinta-feira (9), no bairro Jardim Cruzeiro, em Feira de Santana. De acordo com informações, o veículo estava com o licenciamento atrasado e, ao ser solicitado para remoção ao pátio, o proprietário se recusou a entregar a moto e decidiu atear fogo, alegando que não valia a pena pagar o licenciamento devido ao alto custo.
A pessoa que incendeia veículo em via pública comete dois crimes. O primeiro é previsto no Artigo 250 do Código Penal: “Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.” O segundo crime está previsto no Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.”
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