O advogado criminalista Murilo Vilas Boas Rios comentou a denúncia de uma suposta cobrança de propina envolvendo a liberação de licenças e fiscalizações de obras em Feira de Santana. A acusação foi feita pelo vereador Flávio Arruda, conhecido como Galeguinho SPA (União Brasil), durante sessão da Câmara Municipal na última quarta-feira (19).
Segundo o parlamentar, pessoas estariam sendo submetidas a cobranças indevidas para conseguir documentos e fiscalizações. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) afirmou, em nota, ter sido surpreendida pelas declarações.
Ver essa foto no Instagram
O prefeito José Ronaldo disse que o caso precisa ser investigado, defendeu o direito de defesa dos servidores e convidou o vereador a apresentar os nomes dos supostos envolvidos.
Na avaliação de Murilo Vilas Boas Rios, o vereador possui imunidade material, que garante a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos. “O que ele fala no exercício do mandato e dentro da Câmara, em regra, está protegido. Ou seja, ele não responde criminalmente por essas palavras, mesmo que depois se prove que ele estava errado. Isso não significa que ele possa inventar fatos sem responsabilidade política”, informou o advogado.
LEIA TAMBÉM:
Vereador Galeguinho SPA denuncia suposto esquema de propina na Secretaria de Desenvolvimento Urbano
