A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou um cinema localizado na Avenida Noide Cerqueira, em Feira de Santana, após denúncias de consumidores sobre a ausência de filmes legendados. Durante a fiscalização realizada pelo Departamento de Fiscalização do órgão, o estabelecimento recebeu prazo para se adequar às exigências legais e apresentar resposta ao Procon.
Além de garantir sessões com filmes legendados para assegurar a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva, conforme determina a legislação, o cinema também deve disponibilizar espaços acessíveis e respeitar os direitos do consumidor. O Procon reforçou ainda que o estabelecimento não pode impedir a entrada de alimentos adquiridos fora do local quando esses produtos também são comercializados no cinema, prática cuja proibição caracteriza venda casada.
O órgão também destacou que o cinema deve informar de forma clara os valores dos ingressos, as formas de pagamento, a classificação indicativa dos filmes e se as sessões são em 2D ou 3D. A fiscalização ainda verificou o cumprimento das regras da meia-entrada para os públicos previstos em lei e do direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet, com possibilidade de reembolso dentro dos prazos legais.
De acordo com o superintendente Maurício de Carvalho, a fiscalização foi motivada por uma denúncia registrada no aplicativo Procon Feira. O órgão orienta que os consumidores comuniquem possíveis irregularidades por meio da sede do Procon, do aplicativo Procon Feira ou pelo canal Fala Feira, no telefone 156, para que novas fiscalizações possam ser realizadas.
