O deputado estadual Binho Galinha (Avante) teve uma das prisões preventivas revogada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que concedeu, por unanimidade, um habeas corpus ao parlamentar. A decisão, divulgada nesta terça-feira (1º) pelo advogado Gamil Föppel, é referente à prisão decretada no âmbito da Operação El Patrón, pela Vara Criminal de Feira de Santana.
A DEFESA
Segundo Gamil Föppel, a prisão era “ilegal” por ter sido decretada sem solicitação do Ministério Público da Bahia (MPBA) ou da autoridade policial e sem a apresentação de fato novo. Os advogados afirmam que Binho Galinha respondeu ao processo em liberdade e não teria interferido na instrução processual. A defesa informou que continuará recorrendo às instâncias superiores.
A OUTRA PRISÃO
Apesar da decisão do TJBA, o deputado não será colocado em liberdade neste momento. Binho Galinha permanece preso exclusivamente por causa de uma segunda ordem de prisão, cuja legalidade está sendo analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa espera que essa medida também seja revogada.
CONDENAÇÃO E OPERAÇÃO EL PATRÓN
Em julho, Binho Galinha foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse irregular e à adulteração de armas de fogo, em sentença da Vara Criminal de Feira de Santana. A ação teve origem na Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 para investigar uma organização criminosa apontada como atuante em Feira de Santana e região. O deputado também é acusado de liderar uma milícia ligada à lavagem de dinheiro e ao jogo do bicho e ainda aguarda julgamento sobre essas acusações.
