O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta sexta-feira (23), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Feira de Santana e o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima (União Brasil), para impedir possíveis práticas de assédio eleitoral contra trabalhadores ligados ao poder público. A iniciativa foi motivada por denúncias de coação envolvendo áudios atribuídos ao parlamentar.
Na ação, o órgão pede medidas urgentes para impedir pressões ou constrangimentos relacionados à escolha de candidatos por servidores concursados, comissionados, terceirizados, estagiários e aprendizes. Entre as solicitações estão a suspensão de eventuais práticas de coação e a divulgação de um comunicado público reafirmando o direito ao voto livre, sem ameaças de punições profissionais. O MPT também solicita indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos e aplicação de multas em caso de descumprimento das determinações judiciais.
O pedido foi encaminhado à Justiça do Trabalho, que deverá analisar a solicitação de liminar. A ação busca garantir que os trabalhadores possam exercer seus direitos políticos sem sofrer retaliações. A Prefeitura de Feira de Santana foi incluída no processo porque a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica própria.
