O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou 12 medidas à Prefeitura de Feira de Santana para prevenir e combater possíveis casos de assédio eleitoral contra servidores públicos e trabalhadores terceirizados. A iniciativa foi adotada após denúncias de que funcionários estariam sendo pressionados a participar de reuniões e eventos eleitorais, sob ameaça de demissão ou outras sanções.
Encaminhada na quinta-feira (22), a recomendação determina que o município garanta a liberdade de orientação política e de voto de servidores concursados, comissionados, terceirizados, estagiários, aprendizes e voluntários. O órgão também orientou a prefeitura a não pressionar ou discriminar trabalhadores que decidam não participar de manifestações políticas, além de proibir propaganda eleitoral em espaços e canais institucionais.
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Entre as medidas, o MPT estabeleceu que a prefeitura divulgue, em até 24 horas, informações sobre a ilegalidade do assédio eleitoral e o direito à livre escolha política. O município também deverá comprovar, em até 48 horas, o cumprimento das determinações, que serão acompanhadas pelo órgão. A gestão municipal respondeu à recomendação negando os fatos denunciados.
O MPT informou ainda que, em 2022, ajuizou uma ação civil pública contra o mesmo município por assédio eleitoral, que resultou em condenação definitiva. Em 2026, o órgão já emitiu 801 recomendações a empregadores investigados por suspeita dessa prática em todo o país, sendo 39 destinadas a empregadores na Bahia.
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